Edgar Figueiredo Siebra, Advogado

Edgar Figueiredo Siebra

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"O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia"
Edgar Figueiredo Siebra é bacharel em direito pela Universidade Regional do Cariri.
Advogado e consultor jurídico.

Especialista em direito processual civil pela URCA.

Autor e escritor de obras jurídicas.

Site: www.edgarfigueiredo.com

Instagram: @trabalhistaEF / @edgar.figueiredo_siebra



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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito do Consumidor, 12%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Previdenciário, 12%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Civil, 12%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Edgar Figueiredo Siebra, Advogado
Edgar Figueiredo Siebra
Comentário · há 29 dias
Olá Dra. Luciana.

Situações como essa são mais comuns do que imaginamos.

Inúmeros são os casos de acordos formalizados ou comunicados extrajudicialmente que acabam não sendo observados quando do momento da judicialização das pretensões.

Gerar um expectativa real de que determinado comportamento (ação ou omissão) será mantida ao longo de um processo configura a chamada confiança no factum proprium.

Essa legitima expectativa faz surgir o direito subjetivo de que a confiança (boa-fé objetiva) seja obedecida.

Caso contrário, estaremos diante de comportamentos contraditórios que poderão configurar o “nemo potest venire contra factum proprium”

Tal instituto possui um viés prático.

Poderá coagir a parte a agir conforme a legítima expectativa gerada como:
• Cumprimento do acordo extrajudicial formulado
• Reconhecimento de uma confissão judicial/extrajudicial
• Aplicação de uma nulidade
• Arguições de incompetência
• Indenizações por quebra da confiança
• Aplicação de multa por litigância de má-fé
Etc.
Eu tenho um livro publicado pela amazon que trata em detalhes a respeito da aplicação da boa-fé nas relações processuais.
Será útil para o Dra. Caso queira montar alguma tese relacionada ao venire contra factum proprium.
O link do meu livro pode ser encontrado ao final desse post do jusbrasil
https://garedsama.jusbrasil.com.br/artigos/819349688/venire-contra-factum-proprio?ref=topbar#comments

E tenho uma boa notícia: o livro digital a partir de amanhã entrará na lista de livros gratuitos da AMAZON.COM , e ficará demonetizado até o dia 17/03/2020

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