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3 de Junho de 2020

Venire Contra Factum Próprio

“A boa-fé como princípio fundamental das relações processuais”

Edgar Figueiredo Siebra, Advogado
há 3 meses

  O novo código de processo civil (Lei nº 13.105/15), em sua redação, deixa claro a nítida preocupação com a preservação da boa-fé e lealdade processual, demonstrando que o processo deve ser entendido como um campo de composição de litígios de maneira adequada e cooperativa e não uma zona de combate desmedido, onde as partes defendem de modo inconsequente suas pretensões.

  Nessa esteira, o venire contra factum proprium se mostra como um instituto de extrema importância para preservação da boa-fé e legítimas expectativas, barrando os efeitos de atos que violam o factum proprium ou mesmo embasando sanções àqueles que agem de forma contraditória.

  A vedação do comportamento contraditório não é expressamente positivada em dispositivos legais, já que se trata de uma construção dogmática extraída de modo sistemático do ordenamento jurídico, tendo como corolário o princípio da boa-fé.

  É exatamente a ausência de positivação legal, bem como a caraterística aberta e casuística das hipóteses geradoras de legítimas expectativas, que incube aos estudiosos desse tema um papel relevante na delimitação de tal instituto jurídico.

  Relevância esta não somente na seara acadêmica, como também de ordem prática, de modo a sanar indagações como até que ponto a proibição do comportamento contraditório deve limitar a autonomia da vontade das partes? Quando surge a confiança no factum proprium? Quais os efeitos e sanções decorrentes da aplicação do venire contra factum proprium no processo civil?

  E para tanto, é necessário conhecer os pressupostos e bases jurídicas que fundamentam a aplicabilidade do venire, as hipóteses de incidência, suas peculiaridades em relação à outros institutos que também protegem a confiança como o tu quoque, supressio e surrectio, compreender quando um comportamento poderá ser considerado apto à gerar legítima expectativa, bem como averiguar quais os efeitos processuais gerados pela aplicação do venire no processo civil.

  Queridos leitores, é com muita satisfação que anuncio o lançamento do meu livro Venire contra Factum proprium: Estudo sobre a relevância jurídica do comportamento processual contraditório no direito processual pátrio.

  Para aqueles que se interessam pela temática deixarei o link para aquisição do livro.

  A obra atualmente está publicada no formato livro físico no site da amazon.com e também conta com uma versão digital para ebooks kindles.

link do livro digital

link do livro físico

Atenciosamente

Edgar Figueiredo Siebra

www.edgarfigueiredo.com

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